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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:45
Processual civil e previdenciário. Recurso especial.
Auxílio-acidente. Majoração do percentual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 15:20
Agravo regimental. Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo a agravo de instrumento em recurso de revista.
Liminar indeferida. Concurso público. Cadastro reserva. Contratação de terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 14:11
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Indenização por dano moral. Imagem e honra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:10
Direito do consumidor. Apelação cível interposta de julgamento proferido em sede de ação civil pública.
Propaganda enganosa devidamente comprovada a teor do CDC. Anúncio que induziu consumidores em erro. Operadora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:00
Processo civil. Embargos de declaração.
Pressupostos. Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 11:29
Sindicato não tem autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso
Mesmo representando toda categoria profissional, sindicato não é autônomo para negociar direitos mínimos previstos em lei como a redução de intervalo intrajornada
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 18:51
Tribunal mantém prisão de gaúcho que vendia medicamentos pela Internet
Quadrilha vendia medicamentos controlados sem prescrição médica pela Internet
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:14
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Aluno-soldado. Nomeação.
Aluno-soldado do curso de formação da polícia militar. Percepção de remuneração de um salário mínimo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 12:14
Recurso de revista. Comissões sobre cobranças. Prêmios.
Natureza não salarial. Adicional de insalubridade. Honorários advocatícios. Requisitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:45
Reponsabilidade civil. Reparação. Dano material.
Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 17:39
Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.
Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:54
Recurso de revista. Estabilidade.
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 15:37
Processual civil. Recurso especial. Superveniente perda do interesse recursal.
Recurso interposto em face de decisão que anulara a sentença que extinguira o processo reconvencional, sem resolução do mérito. Prolação de nova sentença dispondo do mesmo modo sobre a reconvenção. Superveniente perda do interesse recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 09:39
Resolução de contrato de promessa de compra e venda de bens móveis e utensílios.
Irresignação do vendedor (demandado). Restituição das parcelas adimplidas pelo adquirente. Direito que decorre naturalmente da extinção do vínculo obrigacional e visa, evitar o enriquecimento ilícito.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:01
Mulher não prova agressão de PM's e dano moral é negado
Segundo ela, os policiais ordenaram sua condução à Delegacia de Polícia em plena madrugada, sendo alvo de ameaças e piadas
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 16:38
Cadastro de restrição ao crédito é lícito
O registro da inadimplência nos cadastros de restrição ao crédito é lícito e deve prevalecer se o devedor, ao contestar o débito, não depositar o valor incontroverso ou prestar caução idônea
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:25
Critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Indenização.
Inscrição no rol de maus pagadores. Ilegalidade. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:49
A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal
Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal).
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:08
Auxiliar de enfermagem receberá adicional com base em LC
A matéria não merece maiores explanações, já que o artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 122/94, determina que o adicional deve incidir sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:30
Operação em Bolsa de Valores que gera prejuízo não dá direito à indenização
O apelante pretendia a declaração de inexigibilidade do débito de R$ 30.989,41, e indenização por danos morais, alegando que não autorizou as operações em bolsa de valores que originaram o débito a ele imputado
